Reuniões para preparação da realização de atos notariais

A notária agenda reuniões tendo em vista a preparação de atos notariais que os interessados pretendam realizar, com aconselhamento jurídico e fiscal.

A prática de um ato notarial pressupõe que as partes expliquem exatamente o que pretendem para que a notária, inteirada da sua vontade, a reinterprete de forma fiel e a adeque ao ordenamento jurídico.

Segundo Mouteira Guerreiro, a função do notário é a de "inquirir, sondar escutando (e não apenas superficialmente ouvindo), para examinar atentamente o que as partes pretendem e lhe dizem, de modo a que fique escrito e consignado o que é por estas efetivamente querido."

A celebração do ato pressupõe ainda que os interessados, antes de o celebrarem, fiquem inteirados das suas implicações, nomeadamente fiscais e registais.

 

Pareceres

A notária elabora pareceres sobre assuntos específicos relacionados com a sua área de atuação, nomeadamente no âmbito de operações imobiliárias, urbanísticas, de crédito, sucessões, fiscal e outras.

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